publicado originalmente na Edição nº0 da Revista Empty.
Para a primeira edição da Revista Empty, os Direitos Autorais foi o tema escolhido para a coluna sobre política cultural. Desde os primeiros dias de 2011 o debate sobre o tema tomou conta das páginas dos jornais, postagens nas mais diversas redes sociais e blogs pela internet a fora. Mas por quê? Que confusão é essa?
O Ministério da Cultura (MinC) no governo Lula foi gerido por Gilberto Gil, que foi substituído por Juca Ferreira em 2007. Durante últimos 3 anos dessa gestão, o MinC realizou uma série de seminários em todo o território nacional sobre a gestão da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil. Esses seminários tinham como objetivo formar massa crítica e acumular conhecimento para a elaboração de um ante projeto de lei. Em julho de 2010, o MinC publicou para consulta pública um anteprojeto de lei que visava substituir a atual dos lei dos direitos autorais (Lei 9610/98). O projeto de lei ficou 2 meses em consulta pública e segunda o próprio ministério recebeu 7863 contribuições. A participação aconteceu de todas as formas, cartas, artigos, emails e até sinais de fumaça.
O processo de consolidação das contribuições demorou. Apenas no dia 23 de dezembro de 2010 o Ministério da Cultura enviou para a Casa Civil o anteprojeto de lei consolidado para análise e posterior envio ao Congresso Nacional.
E chegou a nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
Depois de um mês de instabilidades e inseguranças de todo setor cultural do país, no dia 21 de dezembro a presidenta Dilma Rousseff confirmou a cantora e gestora Ana de Hollanda no lugar do então ministro Juca Ferreira.
É normal, natural e elegante que um tema dessa magnitude, que será debatido no Congresso Nacional durante um bom tempo, seja analisado pela nova gestão do Ministério da Cultura antes do envio para a Câmara dos Deputados. A Casa Civil, que também tinha ministro novo, devolveu ao MinC o anteprojeto de lei sobre os direitos autorais. Isso é pratica da Casa Civil. Ela fez isso com todas as matérias enviadas no fim do ano independente do setor. Quem diz que esse procedimento foi solicitado pela nova gestão do MinC está sendo leviano e mentiroso.
Até esse momento, não havia problema nenhum. Tinha era muita gente colocando chifre na cabeça de cavalo, como diz a minha avó Mané. No entanto, nos primeiro dias da nova gestão ministerial, foi retirado do site do MinC (www.cultura.gov.br) a licença Creative Commons (CC). E o que o CC tem haver com essa discussão? Tudo!
O Creative Commons disponibiliza licenças para uso de obras, sejam elas, textos, vídeos, fotos ou músicas. Com o CC o autor diz de que forma a sua criação pode ser difundida na sociedade. O que não quer dizer que o autor não poça ser remunerado pela sua criação. O uso das licenças Creative Commos é opcional e todas as licenças são totalmente adaptadas à atual legislação brasileira (Pra saber mais sobre as licenças entre www.creativecommons.org.br). Porém, não é o que a ministra vem dizendo por aí. Para justificar a retirada da licença do site do ministério, Ana de Hollanda argumenta que o Creative Commons é uma ONG que não pensa na remuneração do autor e que o selo na página eletrônica do ministério é uma propaganda da entidade.
Esse ato, junto com essa explicação estapafúrdia, desencadeou uma onda de manifestações contra a ministra. Muitas legítimas, porém muita gente usou a instabilidade política instalada para fazer disputas menores e debates desqualificados. Tem muita gente preocupada mais com o “pinga aqui” ou com “Cadê meu dinheirinho” do que realmente fazer o debate sobre os direitos autorais no país. É uma pena, só com a mobilização social e a participação dos atores da cultura que é possível avançar e aprimorar as políticas públicas de cultura.
Ana de Hollanda trocou o diretor da pasta que coordenou todo o processo de discussão sobre os direitos autorais, o que é normal durante uma mudança de gestão. Muito foi falado sobre o ato, contudo, pessoalizar as discussões é cair em um debate vazio e sem conseqüências proveitosas. Importante mesmo é saber se a nova diretora de direitos intelectuais vai implantar uma política de gestão da propriedade intelectual democrática e progressista, preocupada não só com a remuneração dos autores, mas também com o acesso da população aos bens culturais.
A gestão atual do MinC colocou o anteprojeto de lei dos direitos autorais novamente em consulta pública, mas agora de forma restrita e complicada (veja em: http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/). Segundo o novo cronograma, dia 15 de julho um novo anteprojeto de lei será enviado à Casa Civil para apreciação e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
Não há nada que justifique de fato gritarias, fortes protestos e manifestações contra a atual ministra da cultura, no entanto, são evidentes os sinais que podem ocorrer alterações nesse anteprojeto de lei que valorize o direito de propriedade em detrimento a circulação de idéias.
É urgente um novo marco legal que organize a gestão da propriedade intelectual no país. Um novo regramento que amplie circulação a difusão de conteúdos, mas que também remunere de forma adequada o autor. É fundamental, que o atual sistema de arrecadação e distribuição de recursos para artistas e autores seja revista, e que o novo modelo seja transparente e com controle social.
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