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domingo, 29 de maio de 2011
sábado, 7 de maio de 2011
terça-feira, 3 de maio de 2011
O lugar da Cultura no novo arranjo institucional das comunicações
Por Roberto Gonçalves de Lima*
O ministro Paulo Bernardo apresentou nesta quinta-feira (28/04) alguns indícios de como está sendo formulada a proposta de novo arranjo institucional para a comunicação à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
A simples presença de Paulo Bernardo à frente do Ministério da Comunicação (MiniCom) é um poderoso indicativo do quão estratégica é essa questão para o governo da presidenta Dilma Rousseff, demonstrando sua importância para a consolidação do projeto político deste governo. No entanto, há um aspecto das declarações dadas pelo ministro que demandam mais esclarecimento.
Segundo matéria publicada no sítio www.cartamaior.com.br o projeto atualmente em gestação pela equipe do ministério mexerá num aspecto central daquele que foi herdado de Franklin Martins, criando uma única agência para regular conteúdo e meios de transmissão, que nasceria da reestruturação da ANATEL e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. Ainda segundo a reportagem publicada em 28 de abril o ministro teria declarado “Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”.
Mesmo considerando as muitas dificuldades enfrentadas pelo ministro e a equipe do MiniCom, pois essa proposta mexe com um dos aspectos mais sensíveis da estrutura da nossa sociedade, há que se lembrar que hoje já existe um arranjo institucional estruturado no Brasil que, entre outros fatores, se caracteriza justamente por já ter duas agências atuando nesse setor que são a ANATEL e a ANCINE.
A ANATEL nasceu do processo de privatização da telefonia, e a ANCINE para suprir a lacuna de políticas públicas deixada pelo desmonte do governo Collor na Cultura. No entanto, o escopo de atuação de ambas foi se transformado em virtude dos avanços tecnológicos que estão produzindo, não apenas uma convergência de meios, mas algo que talvez acabe se configurando como uma nova e poderosa economia, reunindo setores da indústria cultural, internet, telecomunicações e da informação.
O fio ou a onda que permitia nos telefonarmos agora carrega imagens em movimento e nos permite assistir filmes, ouvir música, ler o jornal entre outras coisas, e a obra que antes se fazia para passar no cinema agora é produzida para passar no telefone. Isso implica em novas modalidades de parceria e coprodução, novas relações entre direitos de propriedade e de exploração comercial de conteúdos, novos modos de produção gerando novos modelos de negócio e exigindo novos arcabouços legais e regulatórios que lhes dêem sustentação. Essa mudança drástica da realidade obriga o Estado e seus mecanismos de gestão e controle a se adaptarem, e foi exatamente isso que aconteceu com ANCINE e ANATEL nos últimos anos.
É possível que esse amálgama que hoje se encontra em curso esteja dificultando perceber a fronteira entre as questões relacionadas à gestão de meios e plataformas e à gestão do conteúdo. No entanto, mais do que setores específicos da economia da comunicação, essas são dimensões ou atributos diferentes de um mesmo processo, pois além das questões relacionadas às operações comerciais e às questões de direito, a regulação sobre o conteúdo tem ainda uma dimensão especificamente cultural que a diferencia.
Não se trata aqui de advogar a necessidade de que se preservem duas agências reguladoras, e sim de observar duas questões importantes que não parecem estar interferindo suficientemente nesse debate.
A primeira é que já existem duas agências com um histórico consistente de atuação, mesmo que limitado e insuficiente, o que, ao menos em tese, torna mais fácil pensar em uma estrutura que, ao menos inicialmente, parta dessa dualidade e possa ir construindo os pontos de intersecção e de fusão sem gerar insegurança institucional. O acumulo gerado por cada agência na formulação de regramentos para um setor da economia que se sofistica com muita velocidade e alta complexidade não é algo de que possa prescindir.
A segunda questão é perceber que, embora dependentes uma da outra, a dimensão da produção, circulação e consumo do conteúdo nas redes digitais é muito diferente do gerenciamento dessas redes, e exigem capacidades, inteligências, experiências e legitimidade para mediação junto à sociedade muito distintas.
O preocupante nessa possibilidade de unificação das agências é que no futuro processo de regulação dessa nova economia não haja um olhar que perceba especificamente os riscos para a liberdade e a diversidade da produção simbólica, ameaçando um patrimônio que é intangível e de difícil percepção para o gestor que não lida diretamente com as questões afeitas ao fazer cultural.
O mundo assiste hoje uma série de fusões e aquisições de empresas de comunicação fundamentadas por um único objetivo: deter o direito de exploração do maior número possível de conteúdos e difundí-los em larga escala. A produção e difusão de conteúdo cultural em escala mundial exigem audiências padronizadas, o que só se consegue com o sacrifício da especificidade do gosto de grande parte de cada população local, o que, em longo prazo, significa o sacrifício dos laços de identidade e de pertencimento que unem essa população.
Não se trata mais de contrapor a hegemonia do cinema norte americano, mas sim de evitar que todos os espaços de circulação cultural estejam ocupados pelos conteúdos pertencentes a cinco ou seis mega empresas transnacionais de comunicação. Sem que haja um olhar para essa dimensão corre-se o risco de perdemos mais do que podemos nos dar ao luxo de perder.
O grande projeto de governo da presidenta Dilma é a erradicação da miséria no Brasil, e o conceito de miséria aqui não se restringe a carências de ordem material, mas também à superação da miséria cultural que nos relega a condição de meros consumidores de conhecimento. Um Brasil sem miséria é um Brasil que produz conhecimento, o que não ocorre se não se disponibiliza aos cidadãos e aos empreendimentos brasileiros os meios de entender e processar a realidade. Isso só se alcança com desenvolvimento cultural, envolvendo acesso à educação, ao patrimônio e à produção simbólica.
Confiamos na capacidade e inteligência, tanto da presidenta, quanto do ministro Paulo Bernardo para conduzir esse processo, mas talvez fosse o caso de envolver mais agentes culturais no processo de elaboração da proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, evitando assim que esse importante avanço se dê de forma incompleta e gere lacunas de difícil superação.
*Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural
www.twitter.com/rogolima
O ministro Paulo Bernardo apresentou nesta quinta-feira (28/04) alguns indícios de como está sendo formulada a proposta de novo arranjo institucional para a comunicação à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
A simples presença de Paulo Bernardo à frente do Ministério da Comunicação (MiniCom) é um poderoso indicativo do quão estratégica é essa questão para o governo da presidenta Dilma Rousseff, demonstrando sua importância para a consolidação do projeto político deste governo. No entanto, há um aspecto das declarações dadas pelo ministro que demandam mais esclarecimento.
Segundo matéria publicada no sítio www.cartamaior.com.br o projeto atualmente em gestação pela equipe do ministério mexerá num aspecto central daquele que foi herdado de Franklin Martins, criando uma única agência para regular conteúdo e meios de transmissão, que nasceria da reestruturação da ANATEL e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. Ainda segundo a reportagem publicada em 28 de abril o ministro teria declarado “Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”.
Mesmo considerando as muitas dificuldades enfrentadas pelo ministro e a equipe do MiniCom, pois essa proposta mexe com um dos aspectos mais sensíveis da estrutura da nossa sociedade, há que se lembrar que hoje já existe um arranjo institucional estruturado no Brasil que, entre outros fatores, se caracteriza justamente por já ter duas agências atuando nesse setor que são a ANATEL e a ANCINE.
A ANATEL nasceu do processo de privatização da telefonia, e a ANCINE para suprir a lacuna de políticas públicas deixada pelo desmonte do governo Collor na Cultura. No entanto, o escopo de atuação de ambas foi se transformado em virtude dos avanços tecnológicos que estão produzindo, não apenas uma convergência de meios, mas algo que talvez acabe se configurando como uma nova e poderosa economia, reunindo setores da indústria cultural, internet, telecomunicações e da informação.
O fio ou a onda que permitia nos telefonarmos agora carrega imagens em movimento e nos permite assistir filmes, ouvir música, ler o jornal entre outras coisas, e a obra que antes se fazia para passar no cinema agora é produzida para passar no telefone. Isso implica em novas modalidades de parceria e coprodução, novas relações entre direitos de propriedade e de exploração comercial de conteúdos, novos modos de produção gerando novos modelos de negócio e exigindo novos arcabouços legais e regulatórios que lhes dêem sustentação. Essa mudança drástica da realidade obriga o Estado e seus mecanismos de gestão e controle a se adaptarem, e foi exatamente isso que aconteceu com ANCINE e ANATEL nos últimos anos.
É possível que esse amálgama que hoje se encontra em curso esteja dificultando perceber a fronteira entre as questões relacionadas à gestão de meios e plataformas e à gestão do conteúdo. No entanto, mais do que setores específicos da economia da comunicação, essas são dimensões ou atributos diferentes de um mesmo processo, pois além das questões relacionadas às operações comerciais e às questões de direito, a regulação sobre o conteúdo tem ainda uma dimensão especificamente cultural que a diferencia.
Não se trata aqui de advogar a necessidade de que se preservem duas agências reguladoras, e sim de observar duas questões importantes que não parecem estar interferindo suficientemente nesse debate.
A primeira é que já existem duas agências com um histórico consistente de atuação, mesmo que limitado e insuficiente, o que, ao menos em tese, torna mais fácil pensar em uma estrutura que, ao menos inicialmente, parta dessa dualidade e possa ir construindo os pontos de intersecção e de fusão sem gerar insegurança institucional. O acumulo gerado por cada agência na formulação de regramentos para um setor da economia que se sofistica com muita velocidade e alta complexidade não é algo de que possa prescindir.
A segunda questão é perceber que, embora dependentes uma da outra, a dimensão da produção, circulação e consumo do conteúdo nas redes digitais é muito diferente do gerenciamento dessas redes, e exigem capacidades, inteligências, experiências e legitimidade para mediação junto à sociedade muito distintas.
O preocupante nessa possibilidade de unificação das agências é que no futuro processo de regulação dessa nova economia não haja um olhar que perceba especificamente os riscos para a liberdade e a diversidade da produção simbólica, ameaçando um patrimônio que é intangível e de difícil percepção para o gestor que não lida diretamente com as questões afeitas ao fazer cultural.
O mundo assiste hoje uma série de fusões e aquisições de empresas de comunicação fundamentadas por um único objetivo: deter o direito de exploração do maior número possível de conteúdos e difundí-los em larga escala. A produção e difusão de conteúdo cultural em escala mundial exigem audiências padronizadas, o que só se consegue com o sacrifício da especificidade do gosto de grande parte de cada população local, o que, em longo prazo, significa o sacrifício dos laços de identidade e de pertencimento que unem essa população.
Não se trata mais de contrapor a hegemonia do cinema norte americano, mas sim de evitar que todos os espaços de circulação cultural estejam ocupados pelos conteúdos pertencentes a cinco ou seis mega empresas transnacionais de comunicação. Sem que haja um olhar para essa dimensão corre-se o risco de perdemos mais do que podemos nos dar ao luxo de perder.
O grande projeto de governo da presidenta Dilma é a erradicação da miséria no Brasil, e o conceito de miséria aqui não se restringe a carências de ordem material, mas também à superação da miséria cultural que nos relega a condição de meros consumidores de conhecimento. Um Brasil sem miséria é um Brasil que produz conhecimento, o que não ocorre se não se disponibiliza aos cidadãos e aos empreendimentos brasileiros os meios de entender e processar a realidade. Isso só se alcança com desenvolvimento cultural, envolvendo acesso à educação, ao patrimônio e à produção simbólica.
Confiamos na capacidade e inteligência, tanto da presidenta, quanto do ministro Paulo Bernardo para conduzir esse processo, mas talvez fosse o caso de envolver mais agentes culturais no processo de elaboração da proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, evitando assim que esse importante avanço se dê de forma incompleta e gere lacunas de difícil superação.
*Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural
www.twitter.com/rogolima
MinC, Direitos Autorais e Democratização da Cultura
por Morgana Eneile*
A questão dos Direitos Autorais ganhou relevo no debate público desde que a nova gestão do Ministério da Cultura tomou posse. Os primeiros atos da ministra Ana de Holanda nessa área levaram setores do movimento cultural a criticá-la abertamente, alguns acusando-a, sem meias palavras, de ter colocado o Ministério a serviço dos interesses da indústria cultural e de seus mais destacados representantes.
É um debate necessário, não tenho dúvida, mas reduzir todo o debate sobre política cultural a partir dele, para em seguida pregar rótulos ao no Ministério e no PT, não faz justiça às centenas de gestores e militantes que se dedicam diariamente a tarefas que, do ponto de vista da democratização da cultura, são tão importantes quanto o tema dos Direitos Autorais. Política pública vai além das pessoas nos espaços de gestão e segue de encontro às necessidades coletivas. Defesa importante é a de projetos políticos.
Participei no início de abril da 13ª Reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Na ocasião, diante dos quase 60 conselheiros governamentais e da sociedade, os dirigentes do Ministério da Cultura apresentaram as prioridades e metas de cada secretaria e instituição vinculada (mais informações em http://www.cultura.gov.br/cnpc/).
Em pauta a discussão das metas do Plano Nacional de Cultura com participação da sociedade; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura – o que realmente dará escala às políticas em geral; o estímulo à Economia Criativa para além da indústria cultural; a reestruturação das fundações vinculadas e suas ações; e o reforço no papel do Conselho e seu caráter deliberativo, entre muitas boas notícias.
Ou seja, ainda que a pauta da Reforma da Lei do Direito Autoral esteja na ordem do dia, existem outros 20 segmentos do MinC trabalhando e atuando em políticas públicas culturais.
Em todas as frentes, a Secretaria Nacional de Cultural do PT tem exercido o duplo papel de estimular o debate e, enquanto partido de governo, ajudar na articulação e execução de tais políticas.
Não é diferente no que se refere aos Direitos Autorais e questões correlatas às polêmicas atuais. A esse respeito, é preciso explicitar alguns pontos:
A SNCult/PT é favorável à reforma da Lei do Direito Autoral, incluindo e reforçando os trabalhadores da cultura e as diversas formas de fazer-saber cultural. Artistas estão aí incluídos no termo trabalhadores da Cultura, mas a ação e o debate cultural no campo dos criadores não se resume a estes.
O novo marco legal dos direitos autorais deve ampliar o acesso da população aos bens culturais e também criar novas formas de remuneração do autor.
A SNCult acredita que a gestão do direitos autorais deve ser transparente e com controle social.
Reafirmamos desde sempre o nosso compromisso com os resultados da II Conferência Nacional de Cultura, da qual fomos participantes ativos enquanto militantes do segmento cultural, e com o Plano Nacional de Cultura, emenda constitucional e lei de autoria de Deputados do Partido dos Trabalhadores.
O respeito à militância da Cultura Digital na sua luta por novos modelos de construção e colaboração do fazer artístico-cultural, e compartilhamento via licenças flexíveis, se dá na mesma medida do respeito a outros militantes que preferem outros modelos.
Acreditamos que a construção de consensos é viável e possível, constituindo um amplo arco de interesses que propicie acesso, democratização e remuneração do trabalho artístico, ao mesmo tempo e sem prejuízos para a cidadania plena.
Aliás, como expresso no PNC e em específico na II CNC, o que se busca é atingir o “equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso à informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio de interesses do autor e do investidor” (prioridade 124 da II CNC).
Também defendemos o aprimoramento dos mecanismos de financiamento, partindo do princípio da valorização dos fundos públicos e a descentralização de recursos.
Avaliamos que o campo das artes esteve subvalorizado na gestão anterior e por isso citamos nos documentos do PT a importância de rever os programas e ações voltados para os segmentos culturais, indo além da distribuição de recursos. Ressalto que não se trata de uma escolha entre grandes e pequenos, nem de opor a cidadania cultural a excelência artística. Antes, estes se complementam e interagem todo o tempo.
Para a Secretaria Nacional de Cultura do PT, o debate público acumulado é rico e, portanto, o período é de construção dos consensos possíveis, compartilhando conhecimento sobre o tema com o maior número de pessoas.
Ao MinC cabe dar a oportunidade de acompanhamento constante por parte da sociedade de forma clara e transparente sobre os rumos da Reforma até que o processo desemboque no Congresso Nacional, onde se dará o principal embate.
Para tal acreditamos na importância da criação de um fórum qualificado de Acompanhamento da Reforma da LDA, composto de representantes da sociedade e do governo, para além do Ministério da Cultura.
O diálogo sempre será a arma mais precisa para dirimir dúvidas e medos. Sugiro que troquemos de óculos e apuremos os ouvidos. A decisão de como e por onde enxergar o conjunto de políticas em curso é de cada um/a.
Saudamos todos os movimentos construídos, militantes petistas ou não que estão na luta por seus sonhos e crenças. Não há como zerar construções porque arraigados estamos em defender as diversas trincheiras. Essa é a luta, sempre pela política e por resultados de interesse público.
*Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura do PT.
http://morganaeneile.blogspot.com/
A questão dos Direitos Autorais ganhou relevo no debate público desde que a nova gestão do Ministério da Cultura tomou posse. Os primeiros atos da ministra Ana de Holanda nessa área levaram setores do movimento cultural a criticá-la abertamente, alguns acusando-a, sem meias palavras, de ter colocado o Ministério a serviço dos interesses da indústria cultural e de seus mais destacados representantes.
É um debate necessário, não tenho dúvida, mas reduzir todo o debate sobre política cultural a partir dele, para em seguida pregar rótulos ao no Ministério e no PT, não faz justiça às centenas de gestores e militantes que se dedicam diariamente a tarefas que, do ponto de vista da democratização da cultura, são tão importantes quanto o tema dos Direitos Autorais. Política pública vai além das pessoas nos espaços de gestão e segue de encontro às necessidades coletivas. Defesa importante é a de projetos políticos.
Participei no início de abril da 13ª Reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Na ocasião, diante dos quase 60 conselheiros governamentais e da sociedade, os dirigentes do Ministério da Cultura apresentaram as prioridades e metas de cada secretaria e instituição vinculada (mais informações em http://www.cultura.gov.br/cnpc/).
Em pauta a discussão das metas do Plano Nacional de Cultura com participação da sociedade; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura – o que realmente dará escala às políticas em geral; o estímulo à Economia Criativa para além da indústria cultural; a reestruturação das fundações vinculadas e suas ações; e o reforço no papel do Conselho e seu caráter deliberativo, entre muitas boas notícias.
Ou seja, ainda que a pauta da Reforma da Lei do Direito Autoral esteja na ordem do dia, existem outros 20 segmentos do MinC trabalhando e atuando em políticas públicas culturais.
Em todas as frentes, a Secretaria Nacional de Cultural do PT tem exercido o duplo papel de estimular o debate e, enquanto partido de governo, ajudar na articulação e execução de tais políticas.
Não é diferente no que se refere aos Direitos Autorais e questões correlatas às polêmicas atuais. A esse respeito, é preciso explicitar alguns pontos:
A SNCult/PT é favorável à reforma da Lei do Direito Autoral, incluindo e reforçando os trabalhadores da cultura e as diversas formas de fazer-saber cultural. Artistas estão aí incluídos no termo trabalhadores da Cultura, mas a ação e o debate cultural no campo dos criadores não se resume a estes.
O novo marco legal dos direitos autorais deve ampliar o acesso da população aos bens culturais e também criar novas formas de remuneração do autor.
A SNCult acredita que a gestão do direitos autorais deve ser transparente e com controle social.
Reafirmamos desde sempre o nosso compromisso com os resultados da II Conferência Nacional de Cultura, da qual fomos participantes ativos enquanto militantes do segmento cultural, e com o Plano Nacional de Cultura, emenda constitucional e lei de autoria de Deputados do Partido dos Trabalhadores.
O respeito à militância da Cultura Digital na sua luta por novos modelos de construção e colaboração do fazer artístico-cultural, e compartilhamento via licenças flexíveis, se dá na mesma medida do respeito a outros militantes que preferem outros modelos.
Acreditamos que a construção de consensos é viável e possível, constituindo um amplo arco de interesses que propicie acesso, democratização e remuneração do trabalho artístico, ao mesmo tempo e sem prejuízos para a cidadania plena.
Aliás, como expresso no PNC e em específico na II CNC, o que se busca é atingir o “equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso à informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio de interesses do autor e do investidor” (prioridade 124 da II CNC).
Também defendemos o aprimoramento dos mecanismos de financiamento, partindo do princípio da valorização dos fundos públicos e a descentralização de recursos.
Avaliamos que o campo das artes esteve subvalorizado na gestão anterior e por isso citamos nos documentos do PT a importância de rever os programas e ações voltados para os segmentos culturais, indo além da distribuição de recursos. Ressalto que não se trata de uma escolha entre grandes e pequenos, nem de opor a cidadania cultural a excelência artística. Antes, estes se complementam e interagem todo o tempo.
Para a Secretaria Nacional de Cultura do PT, o debate público acumulado é rico e, portanto, o período é de construção dos consensos possíveis, compartilhando conhecimento sobre o tema com o maior número de pessoas.
Ao MinC cabe dar a oportunidade de acompanhamento constante por parte da sociedade de forma clara e transparente sobre os rumos da Reforma até que o processo desemboque no Congresso Nacional, onde se dará o principal embate.
Para tal acreditamos na importância da criação de um fórum qualificado de Acompanhamento da Reforma da LDA, composto de representantes da sociedade e do governo, para além do Ministério da Cultura.
O diálogo sempre será a arma mais precisa para dirimir dúvidas e medos. Sugiro que troquemos de óculos e apuremos os ouvidos. A decisão de como e por onde enxergar o conjunto de políticas em curso é de cada um/a.
Saudamos todos os movimentos construídos, militantes petistas ou não que estão na luta por seus sonhos e crenças. Não há como zerar construções porque arraigados estamos em defender as diversas trincheiras. Essa é a luta, sempre pela política e por resultados de interesse público.
*Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura do PT.
http://morganaeneile.blogspot.com/
A Cultura e suas Estratégias
Não há mais dúvida sobre a importância das políticas públicas de cultura para o país, tanto do ponto de vista estético e simbólico quanto das perspectivas do seu desenvolvimento. Desde os anos 80, quando o Ministério da Cultura foi criado, vimos superando a insignificância a que a cultura era relegada nos governos da direita mais conservadora e a função auxiliar no projeto midiático que assumia nos governos da direita neoliberal.
Os militantes do Partido dos Trabalhadores têm uma grande responsabilidade sobre esse avanço, pois foi nos governos petistas que se iniciaram experiências e se produziram as reflexões mais consistentes sobre as políticas culturais. Foi exatamente em governos petistas, de diferentes níveis, que a cultura foi guindada ao plano das políticas públicas, este, por si só, um avanço no plano conceitual e no plano da governança.
A percepção dessa importância não avança apenas em virtude das ações empreendidas nos governos, mas também pela produção empreendida pelo PT e por petistas no campo das idéias. Neste caso, é impossível não lembrar o conceito basilar de Cidadania Cultural formulado pela professora Marilena Chauí, ex-secretária de cultura de São Paulo, que serve ainda hoje de chão para todas as formulações de políticas culturais de esquerda.
Outro conceito importante para nossa história é o de Sistema Nacional de Cultura, a proposta de uma articulação federativa em rede – que deveria interligar-se com novas redes – que poderia garantir a autonomia e liberdade dos processos criativos e distributivos do mercado e da sociedade justamente por lhes conferir a segurança institucional que tanto falta ao campo da Cultura.
Há conquistas que se inscrevem para além das teorias, inscrevendo-se no plano de deliberações internacionais. Destacaria aqui a consolidação do conceito de diversidade cultural, como algo que deva ser promovido e protegido, a premissa de que cabe ao Estado reconhecer e apoiar as atividades culturais desenvolvidas pela sociedade na plenitude da sua liberdade.
Aqui não há dúvidas de que os avanços teóricos e institucionais devem ser amparados pelo enfrentamento de desafios conjunturais e estruturais. Não nos iludamos: sempre há desafios e sempre há obstáculos a superar. No momento, é preciso circunscrevê-los, mas não reduzi-los.
Observemos alguns elementos. No Brasil, pouco se avançou na consolidação de políticas para o conjunto da Economia da Cultura, permitindo que ela continue tão concentrada e dependente do Estado como sempre foi e, o mais preocupante, sem oferecer à sociedade muitos avanços na melhoria das condições para a produção e difusão simbólica no Brasil. Não podemos ignorar, por outro lado, o acirramento de discursos racistas, machistas, homofóbicos e de todo tipo de preconceitos que parecem crescer na sociedade brasileira. É inevitável constatar que não conseguimos até agora gerar condições para que os discursos, os processos criativos e as estéticas baseadas na solidariedade, no respeito ao diferente e na defesa da liberdade consolidassem seus espaços.
Estamos diante de uma situação nova no país. Pela primeira vez combinamos democracia, crescimento econômico e redução das desigualdades. Nunca havíamos vivido tal experiência, e isso não pode ser minimizado ou esquecido. Esta combinação carrega uma carga de valores que deve acompanhar todas as ações do governo federal neste período, sobretudo por considerarmos que o Presidente Lula conseguiu ver eleita a sucessora de sua preferência.
Como já se destacou, é no plano dos valores que está posta a grande a questão que determinará o futuro do Brasil. Por isso, não basta controlar a inflação e promover o aumento real dos ganhos das populações mais pobres. Reduzir-se a isso seria exercitar as experiências mais conservadoras de alguns governos que, sem ambições que sobrevivam para além do óbvio, contentam-se em liderar uma espécie de melhorismo, ignorando perspectivas emancipatórias da população.
O governo brasileiro, assim como todos os governos de esquerda, em qualquer nível, está diante de um desafio que vai além desse óbvio: como organizar suas políticas públicas de maneira a estimular a emersão de uma visão de mundo que esteja ancorada para além dos interesses do capital e das estratégias consumistas do mercado? Como fazer isso garantindo liberdade de expressão, defesa da competição, respeito às minorias e aos direitos coletivos e individuais, a promoção da diversidade cultural e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades, induzir o fortalecimento de nossa economia e desempenhar um papel internacional que vá além de protocolares defesas dos Direitos Humanos?
Muito do que foi dito aqui poderá ser desdobrado em vários documentos, mas há algo comum, que é o fato de que, para a esquerda, todo ato de governar deve ser praticado como um projeto cultural. O governo da presidenta Dilma nasceu com o compromisso de fortalecer valores como a solidariedade, a paz e o respeito à diversidade, sob pena de deixar aprofundar na sociedade esse discurso segregador e violento que a direita brasileira há décadas tem conseguido consolidar.
Para que o compromisso assumido com a erradicação da miséria e elevação econômica de nossa sociedade possa se alicerçar sobre outros valores e dar-se num ambiente no qual haja o contraponto de outra visão de mundo, é preciso que haja a manifestação de produções simbólicas de novos tipos. Caso contrário, a produção cultural se resumirá, inocente e utilmente, a um tipo de entretenimento despretensioso e descomprometido com as camadas mais profundas da percepção.
Do ponto de vista das políticas públicas de cultura, a miséria é a escuridão da ignorância provocada pela falta de acesso aos meios de criar e compartilhar estéticas, discursos e valores. Miséria é a situação de dependência irrestrita em relação ao Estado em que vivem praticamente todos os agentes que operam nos diversos segmentos da economia da Cultura. É também a perversidade do isolamento e da dependência na qual sempre estiveram gestores municipais e estaduais de cultura, relegados a disputar as exíguas verbas dos programas oficiais quando, na verdade, são eles que conhecem e percebem mais claramente as efetivas necessidades do campo da Cultura em um país tão diverso e tão complexo como o Brasil.
No âmbito das políticas públicas de cultura, superar a miséria não é apenas tornar o sujeito mais capaz de consumir e acessar bens e serviços culturais, mas também torná-lo mais autônomo para produzir e compartilhar seus próprios conteúdos e significados, o que significa dizer que superar a miséria é ampliar e dar plena liberdade aos processos e procedimentos que costumamos enfeixar sob esse conceito de Cultura Digital.
Considerando o tamanho do desafio auto-imposto pela presidenta Dilma, talvez seja correto dizer que os desafios que se apresentam para o Ministério da Cultura se dividem em dois eixos.
O primeiro diz respeito a essa disputa de valores que deverá ser travada na sociedade brasileira, sendo necessário garantir que todas as vozes e todas as idéias possam circular com liberdade, garantindo a diversidade e a pluralidade do debate – ainda que saibamos que isso não se dá de uma hora para a outra, nem se estabelecerá como por mero esforço das vontades.
O segundo diz respeito à necessária consolidação dos diversos setores das diversas economias da cultura, ou então, de uma economia da cultura diversa, que contemple suas múltiplas dimensões, transitando desde a economia de mercado até a economia solidária, passando por uma radical mudança de paradigma nas políticas de fomento que devem migrar da base conceitual de fomento à obra para a base conceitual de fomento aos processos produtivos.
Para que seja possível enfrentar esses desafios, é necessário alterar drasticamente algumas das condições historicamente vividas pelo setor cultural no Brasil, assim como é necessário que cada gestor e cada militante procure dar sua contribuição para além das polêmicas, sejam elas antigas ou atuais. Nem as feridas atuais, nem as cicatrizes anteriores devem nos servir de limite.
Glauber Piva é sociólogo.
glauberpiva.blogspot.com
Os militantes do Partido dos Trabalhadores têm uma grande responsabilidade sobre esse avanço, pois foi nos governos petistas que se iniciaram experiências e se produziram as reflexões mais consistentes sobre as políticas culturais. Foi exatamente em governos petistas, de diferentes níveis, que a cultura foi guindada ao plano das políticas públicas, este, por si só, um avanço no plano conceitual e no plano da governança.
A percepção dessa importância não avança apenas em virtude das ações empreendidas nos governos, mas também pela produção empreendida pelo PT e por petistas no campo das idéias. Neste caso, é impossível não lembrar o conceito basilar de Cidadania Cultural formulado pela professora Marilena Chauí, ex-secretária de cultura de São Paulo, que serve ainda hoje de chão para todas as formulações de políticas culturais de esquerda.
Outro conceito importante para nossa história é o de Sistema Nacional de Cultura, a proposta de uma articulação federativa em rede – que deveria interligar-se com novas redes – que poderia garantir a autonomia e liberdade dos processos criativos e distributivos do mercado e da sociedade justamente por lhes conferir a segurança institucional que tanto falta ao campo da Cultura.
Há conquistas que se inscrevem para além das teorias, inscrevendo-se no plano de deliberações internacionais. Destacaria aqui a consolidação do conceito de diversidade cultural, como algo que deva ser promovido e protegido, a premissa de que cabe ao Estado reconhecer e apoiar as atividades culturais desenvolvidas pela sociedade na plenitude da sua liberdade.
Aqui não há dúvidas de que os avanços teóricos e institucionais devem ser amparados pelo enfrentamento de desafios conjunturais e estruturais. Não nos iludamos: sempre há desafios e sempre há obstáculos a superar. No momento, é preciso circunscrevê-los, mas não reduzi-los.
Observemos alguns elementos. No Brasil, pouco se avançou na consolidação de políticas para o conjunto da Economia da Cultura, permitindo que ela continue tão concentrada e dependente do Estado como sempre foi e, o mais preocupante, sem oferecer à sociedade muitos avanços na melhoria das condições para a produção e difusão simbólica no Brasil. Não podemos ignorar, por outro lado, o acirramento de discursos racistas, machistas, homofóbicos e de todo tipo de preconceitos que parecem crescer na sociedade brasileira. É inevitável constatar que não conseguimos até agora gerar condições para que os discursos, os processos criativos e as estéticas baseadas na solidariedade, no respeito ao diferente e na defesa da liberdade consolidassem seus espaços.
Estamos diante de uma situação nova no país. Pela primeira vez combinamos democracia, crescimento econômico e redução das desigualdades. Nunca havíamos vivido tal experiência, e isso não pode ser minimizado ou esquecido. Esta combinação carrega uma carga de valores que deve acompanhar todas as ações do governo federal neste período, sobretudo por considerarmos que o Presidente Lula conseguiu ver eleita a sucessora de sua preferência.
Como já se destacou, é no plano dos valores que está posta a grande a questão que determinará o futuro do Brasil. Por isso, não basta controlar a inflação e promover o aumento real dos ganhos das populações mais pobres. Reduzir-se a isso seria exercitar as experiências mais conservadoras de alguns governos que, sem ambições que sobrevivam para além do óbvio, contentam-se em liderar uma espécie de melhorismo, ignorando perspectivas emancipatórias da população.
O governo brasileiro, assim como todos os governos de esquerda, em qualquer nível, está diante de um desafio que vai além desse óbvio: como organizar suas políticas públicas de maneira a estimular a emersão de uma visão de mundo que esteja ancorada para além dos interesses do capital e das estratégias consumistas do mercado? Como fazer isso garantindo liberdade de expressão, defesa da competição, respeito às minorias e aos direitos coletivos e individuais, a promoção da diversidade cultural e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades, induzir o fortalecimento de nossa economia e desempenhar um papel internacional que vá além de protocolares defesas dos Direitos Humanos?
Muito do que foi dito aqui poderá ser desdobrado em vários documentos, mas há algo comum, que é o fato de que, para a esquerda, todo ato de governar deve ser praticado como um projeto cultural. O governo da presidenta Dilma nasceu com o compromisso de fortalecer valores como a solidariedade, a paz e o respeito à diversidade, sob pena de deixar aprofundar na sociedade esse discurso segregador e violento que a direita brasileira há décadas tem conseguido consolidar.
Para que o compromisso assumido com a erradicação da miséria e elevação econômica de nossa sociedade possa se alicerçar sobre outros valores e dar-se num ambiente no qual haja o contraponto de outra visão de mundo, é preciso que haja a manifestação de produções simbólicas de novos tipos. Caso contrário, a produção cultural se resumirá, inocente e utilmente, a um tipo de entretenimento despretensioso e descomprometido com as camadas mais profundas da percepção.
Do ponto de vista das políticas públicas de cultura, a miséria é a escuridão da ignorância provocada pela falta de acesso aos meios de criar e compartilhar estéticas, discursos e valores. Miséria é a situação de dependência irrestrita em relação ao Estado em que vivem praticamente todos os agentes que operam nos diversos segmentos da economia da Cultura. É também a perversidade do isolamento e da dependência na qual sempre estiveram gestores municipais e estaduais de cultura, relegados a disputar as exíguas verbas dos programas oficiais quando, na verdade, são eles que conhecem e percebem mais claramente as efetivas necessidades do campo da Cultura em um país tão diverso e tão complexo como o Brasil.
No âmbito das políticas públicas de cultura, superar a miséria não é apenas tornar o sujeito mais capaz de consumir e acessar bens e serviços culturais, mas também torná-lo mais autônomo para produzir e compartilhar seus próprios conteúdos e significados, o que significa dizer que superar a miséria é ampliar e dar plena liberdade aos processos e procedimentos que costumamos enfeixar sob esse conceito de Cultura Digital.
Considerando o tamanho do desafio auto-imposto pela presidenta Dilma, talvez seja correto dizer que os desafios que se apresentam para o Ministério da Cultura se dividem em dois eixos.
O primeiro diz respeito a essa disputa de valores que deverá ser travada na sociedade brasileira, sendo necessário garantir que todas as vozes e todas as idéias possam circular com liberdade, garantindo a diversidade e a pluralidade do debate – ainda que saibamos que isso não se dá de uma hora para a outra, nem se estabelecerá como por mero esforço das vontades.
O segundo diz respeito à necessária consolidação dos diversos setores das diversas economias da cultura, ou então, de uma economia da cultura diversa, que contemple suas múltiplas dimensões, transitando desde a economia de mercado até a economia solidária, passando por uma radical mudança de paradigma nas políticas de fomento que devem migrar da base conceitual de fomento à obra para a base conceitual de fomento aos processos produtivos.
Para que seja possível enfrentar esses desafios, é necessário alterar drasticamente algumas das condições historicamente vividas pelo setor cultural no Brasil, assim como é necessário que cada gestor e cada militante procure dar sua contribuição para além das polêmicas, sejam elas antigas ou atuais. Nem as feridas atuais, nem as cicatrizes anteriores devem nos servir de limite.
Glauber Piva é sociólogo.
glauberpiva.blogspot.com
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