Novo secretário de cultura quer reconstruir a autoestima da área

Nahima Maciel

Publicação: 26/12/2010 10:30 Atualização: 26/12/2010 15:42

Entrevista publicada pelo Correio Brasiliense

O novo secretário de Cultura aponta a sociedade brasiliense como leniente. Pedro Tierra, pseudônimo de Hamilton Pereira, acredita que a população fez vista grossa para a corrupção, mas reagiu na urna. Agora, ele diz, é hora de reconstruir uma autoestima destruída e, na cultura, isso significa pensar além do entretenimento. Aos 62 anos, ex-goiano nascido em Porto Nacional, hoje no estado de Tocantins, Tierra assume o cargo pela segunda vez. Durante a primeira gestão, entre 1997 e 1998, liderou a pasta a convite do então governador Cristovam Buarque. Na época, criou as Temporadas Populares, agenda de espetáculos com preços acessíveis realizados em todas as cidades do Distrito Federal. Tierra ainda está em fase de diagnóstico da situação da cultura na cidade e não tem projetos específicos para cada área, mas tem diretrizes.



Hora de reconstruir




A marquise do Espaço 508 ameaça desabar, o Cine Brasília é maquiado a cada ano para o festival e nunca reformado, o MAB está fechado e a Galeria Athos Bulcão virou depósito.
O senhor tem planos para esses espaços?
Essa situação dos equipamentos deriva de uma escolha política muito clara. As gestões posteriores a 1998 reduziram a política de cultura a uma dimensão que é a do entretenimento. Houve um processo de privatização das políticas: o Estado abre mão de suas funções e delega. A função da Secretaria de Cultura era um pouco alugar os espaços físicos para a iniciativa privada. Não partilho da ideia de que o Estado seja provedor e produtor de cultura. Quem produz cultura é a sociedade. Ao Estado cabe ser o indutor do processo. Se o Estado não tem política, acaba recaindo numa concepção muito utilitarista que não vislumbra, por exemplo, um aspecto singular dessa cidade: Brasília concentra o mais significativo conjunto arquitetônico erigido no Brasil no século 20. Isso provocou um completo descaso. O governo Agnelo (Queiroz) tem o desafio de se afirmar como um governo de reconstrução.

Desde o projeto Temporadas Populares, que levava atrações de fora às cidades, nos anos 1990, mudou o jeito de se encarar e fazer cultura no Brasil. Hoje se fala em economia da cultura, em produção que gera emprego
e movimenta a economia.
O Temporadas vai voltar?
Não ficou velho?
O Temporadas Populares não foi concebido como política eventual, ele cumpriu vários aspectos e atendia a uma necessidade da economia da cultura no DF. Não houve um espetáculo de convidado de fora que não fosse precedido por artistas locais. Mas era insuficiente, porque as temporadas aconteciam em janeiro e julho e as pessoas precisam viver o resto do ano. Quem levantou esse tema da economia da cultura foi exatamente PT, no documento A imaginação a serviço do Brasil, que Lula ofereceu à sociedade brasileira no Canecão na campanha de 2002. Tem um capítulo sobre a economia da cultura que alimentou esse debate e que, depois, Gilberto Gil tocou quando assumiu o Ministério da Cultura (MinC). Brasília precisa mirar o MinC naquilo que produziu de mais significativo: descentralização, acesso ao público, apoio à diversidade cultural, pontos de cultura, que são âncoras muito importantes, indispensáveis nesse processo.

'Quem produz cultura é a sociedade. Ao Estado cabe ser o indutor do processo', diz Tierra (Zuleika de Souza/CB/D.A Press )
"Quem produz cultura é a sociedade. Ao Estado cabe ser o indutor do processo", diz Tierra
A gestão do MinC durante o governo Lula teve também uma luta focada no aumento do orçamento, pelo qual pouco se combatia até então. O senhor pretende trazer essa luta para o Governo do Distrito Federal?
Vai ter que ter orçamento. A secretaria tem orçamento próprio e terá esse orçamento ampliado. Não pode parar essa disputa. Nem se tocava nesse assunto porque não tinha política. A função do secretário de Cultura era alugar os equipamentos públicos para a iniciativa privada, então não precisava ter muito dinheiro. O dinheiro que aparecia era da Brasíliatur, de péssima memória. Vamos ter que corrigir, porque ao apresentar política você adquire legitimidade para lutar junto ao governador, ao secretário de Fazenda. Hoje o orçamento deve ser 0,6%. Precisamos ter um debate político permanente com nossos representantes na Câmara Legislativa, no sentido de compreender a cultura para além do espetáculo, que é necessário, mas que não resolve sozinho.

Artes cênicas em Brasília não têm fomento. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) só incentiva a
montagem e os espetáculos têm temporadas mínimas.
O que fazer para o fomento do teatro e da dança?
É insuficiente para a sociedade. Antes de tudo, temos que fazer um enorme esforço para que o FAC saia do amadorismo em que se encontra, para dar ao FAC a condução profissional que os artistas de Brasília e a cidade merecem. Para que ele (FAC) possa pagar o que deve, e está devendo coisa de 2009. Não vou disputar cargo eletivo, não tenho problema em dizer que a sociedade de Brasília foi leniente com a corrupção. Ela acordou, reagiu de maneira fantástica e acabou resultando nessa operação de limpeza que vai ajudar a imagem da cidade. E a cidade precisa acompanhar de perto. Vamos adotar uma política de transparência, de prestação de contas para que as pessoas se sintam informadas e participantes do processo.

Uma das grandes polêmicas em 2010 foi o fato de os artistas de Brasília terem sido excluídos durante os eventos de comemoração dos 50 anos da cidade. Como pretende lidar com isso?
Estou em Brasília desde 1995. O dia em que mais me envergonhei foi em 21 de abril deste ano quando, passando pela Esplanada, vi um desfile dos personagens da Disney. Isso é humilhação absoluta. É a falência. Essa cidade merece respeito. O que ela criou vai para a eternidade. Enquanto existir povo brasileiro será uma referência de beleza, criatividade, ousadia. A gente precisa encarar essa demanda que os artistas do Distrito Federal propõem de maneira séria e sem demagogia. Temos que ter clareza que a política pública de cultura tem como destinatário a sociedade e para alcançá-la precisa do talento do artista.

A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional sofreu um grande baque em 2010, perdeu seu maestro e viu suas contas envolvidas no esquema de corrupção do Buriti. Quais os seus planos para a orquestra? Acha que ela deveria se transformar em uma fundação?
Isso é um problema de orquestras de todo o mundo, como lidar com financiamento de um corpo numeroso como é a orquestra. Eu pretendo ouvir a orquestra para discutirmos objetivamente. Sei que elaboraram projetos. Durante o período neoliberal em que o Estado se ausentou de suas responsabilidades, e julgava que o mercado era capaz de dar conta de tudo, proliferaram no Brasil as soluções criativas, como as associações de amigos, como forma de agilizar processos e escapar de uma legislação que é muito restritiva. Tem que olhar como São Paulo resolveu com a Osesp, por exemplo.

A Biblioteca Nacional é mais uma sala de estudos que biblioteca, com um acervo formado por
doações e compras feita com um orçamento mínimo. O senhor é um poeta, escritor. Como encara essa biblioteca?
Não tem nem corpo funcional. Queremos discutir isso com o MinC para buscar equacionar. É uma coisa típica do que aconteceu em outras cidades: se produz o monumento e ele é uma casca, não tem conteúdo. Biblioteca tem que ter acervo, portanto tem que comprar livro. Mas também tem que abrir espaço para novas tecnologias. Esse horizonte da concepção de biblioteca como centro cultural e não como sala de estudos é importante. Temos algo em torno de 200 pontos de cultura no DF e acho que em cada cidade precisamos montar espaços que recebam artistas locais com calendário permanente. E nesses locais tem que ter a biblioteca, a gibiteca, a brinquedoteca porque tudo isso leva para o livro. A política cultural tem que ser percebida da maneira mais capilar possível.
Brasília é capital e, portanto, deve espelhar as culturas do mundo, mas sem deixar de lado a cultura local. Como conciliar os dois?
Brasília é o espelho quebrado da cara do Brasil. Não fizemos aqui ainda um síntese do Brasil porque não deu tempo. Sínteses culturais demoram séculos. Penso que temos que dar espaço para que esses diferentes cacos que o Brasil trouxe para cá precisam ter lugar para se expressar. Se você chega na Ceilândia é como se chegasse em Campina Grande, é uma cidade nordestina. O Cruzeiro é um subúrbio da zona norte do Rio. Planaltina é uma pequena cidade do interior de Goiás. Isso tudo tem que ter lugar aqui. O nosso Museu da República está geograficamente muito bem situado então precisamos fazer daquele espaço um espaço integrado para falar do Brasil. Temos que falar de Brasília, falar do Brasil e dialogar com o mundo, porque temos aqui todas as representações dos países reconhecidos pela ONU.

Qual seria a participação do MinC na Biblioteca Nacional?
Quero discutir com o ministério nos seguintes termos: ninguém pode mexer na Biblioteca dos reis, a Biblioteca Nacional. Temos que articular na capital da República uma biblioteca nacional contemporânea, que é a vocação de Brasília, que tenha estreita ligação e apoio financeiro, e aí a gente administra, faz dela uma referência para ter a dignidade de uma unidade da Biblioteca Nacional do Rio em Brasília.

Mas já tem essa unidade que é a Biblioteca Demonstrativa, que funciona muito bem.
Que é excelente. Tenho carinho enorme pela Demonstrativa, é uma instituição que resiste graças ao talento das pessoas que estão lá. Mas é insuficiente.

Por que o FAC é amador?
Porque ele não tem a estrutura adequada para o volume de demanda que recebe e não tem a capacidade de prever, que é uma característica de povo civilizado. Estamos na idade da pedra, em situação dramática. Falta informatizar aquilo, dar contemporaneidade para a gestão de maneira que o artista que apresenta o projeto tenha a informação, assim como a sociedade. Hoje, se um cidadão está interessado em obter uma informação sobre o Governo Federal e ele digita AGU, obtém informação. Por que não fazer isso em Brasília, uma sociedade micro e de alta renda? O GDF não pode reclamar de falta de recurso material. O que houve é falta de espírito público. Ao FAC falta esse aspecto do profissionalismo. Num país como o Brasil não se pode mais lidar com isso sem as tecnologias modernas que são democratizantes da informação. O fundo tem que estar amparado numa visão de conjunto que dará a ele uma transparência maior, dinâmica maior e capacidade de diálogo com os demandantes. E não pode ser a única fonte. É um elemento. Não temos ainda uma cultura no empresariado brasiliense de perceber a importância que tem o marketing cultural.

Tem planos pontuais no caso do MAB, 508 Sul e Cine Brasília?
Quem faz política pública de cultura precisa de equipamentos e precisamos recuperar tudo isso. O taxímetro está ligado. A cidade que deu 2/3 dos votos par ao Agnelo percebeu a gravidade do que ocorreu. Vamos ter que contar com certa dose de paciência. A destruição foi ao longo de décadas e a reconstrução vai demandar tempo. Vamos fixar as prioridades, mas ainda não tenho isso no calendário. Precisamos trabalhar imediatamente. É a recuperação do Cine Brasília, a conclusão da reforma do Teatro Nacional, a descentralização das política de cultura para alcançar as cidades. Não podemos nos permitir que um governo do PT não tenha compromisso com esse monumento que o Brasil construi.

Você gosta do modelo de fundação já proposto para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional ?
Não se pode perder o senso crítico. Lá tem problema também, aliás problemas graves. A gente tem que buscar conhecer as diferentes soluções de outras orquestras no país para que, junto com as pessoas que estão trabalhando na orquestra se encontre uma solução.

Quais as prioridades?
Ainda não tenho e não quero criar expectativas que não possa atender. No momento devido vamos colocar isso para sermos transparentes.

Secretaria Nacional de Cultura do PT: A Vitória da Cultura nas Eleições 2010 - por Morga...

Secretaria Nacional de Cultura do PT: A Vitória da Cultura nas Eleições 2010 - por Morga...: "Com traços da xilogravura, colorido com as cores do símbolo nacional, faz-se uma bandeira cultural. A campanha Cultura com Dilma esteve em..."

Adeus Lula!

Durante o último pronunciamento do presidente Lula na TV, fiquei lembrando da infância, das eleições de 94 e 98.
Lembrando de como era distante imaginar um presidente eleito no Brasil de origem popular.
Mas sempre havia o medo: E quando agente vencer? Se chegarmos lá? vai dá certo?
Deu!
Agente sempre esteve do lado certo.
Parabéns à nossa vitoriosa geração.

Texto da discórdia.

Posto o texto distribuído na II Conferência Estadual do Rio de Janeiro elaborado pela Secretaria de Estadual de Cultura do PT

Esse texto causou muita confusão e constragimentos.

Vejam!

Pela Definição de uma Política Cultural Democrática para o Estado do Rio de Janeiro

Enquanto em muitos estados brasileiros, através do conjunto de seus deputados, secretários e governadores, já se percebeu a importância do papel, cada vez maior, que têm a arte e a cultura como fatores de desenvolvimento econômico, social e humano da sociedade. No Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, ficamos para trás nos últimos seis anos, em conseqüência de uma tímida atuação do governo Estadual nas políticas públicas culturais. Há uma clara intenção de preservar o campo da Cultura à atuação do capital, inclusive o estrangeiro, isso demonstra a pouca importância que o Governo Estadual atribui à Cultura.

Podemos citar a existência de iniciativas de inclusão social pela arte, com projetos de música, teatro, cinema e vídeo, fotografia, dança, literatura e artesanato, desenvolvidas em algumas regiões. Todas as ações são pontuais e desarticuladas, não caracterizando uma política pública de fato, mas apenas o ajuntamento desorganizado de projetos, alguns dos quais até meritórios, mas que não têm organicidade nem integração, não tendendo à sua própria continuidade. Falta a definição de uma política cultural ampla contínua, que dê condições de acesso ao consumo e também à produção cultural, de forma consistente.

Há uma clara opção pelo insulamento do poder de decisão, esvaziando os processos participativos e não investindo na articulação com as políticas desenvolvidas pelos municípios nas diversas regiões do Estado.

Para o Partido dos Trabalhadores, o Estado do Rio de Janeiro, com sua vocação para a arte e com toda sua diversidade cultural, necessita urgentemente, rever sua atuação nas políticas públicas de cultura e encarar como prioridade zero a implementação do Sistema Estadual de Cultura, em conformidade com as metas estabelecidas pelo MinC e pelo Sistema Nacional de Cultura, a começar pela reformulação do Conselho Estadual de Cultura.

O Atual Conselho de Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro evidencia as características da atual gestão da secretaria. É um Conselho retrógrado, medíocre e sem participação social. É fundamental a reformulação do Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário, deliberativo e democrático, onde os membros da sociedade civil sejam eleitos diretamente.

Urge, a definição e implementação de um Sistema de Cultura, que vincule os entes federal, estadual e municipal. Isto significa a definição de uma política de Estado para a cultura fluminense, encerrando o ciclo de experimentações para “salvar” esse ou aquele equipamento cultural. É chegada a hora de regras claras e democráticas para a distribuição de verbas, através de editais; de concursos para o serviço público para dar mais musculatura as instituições e órgãos públicos; tendo como princípios, a representação simbólica, econômica e cidadã da Cultura por uma sociedade mais justa, solidária e criativa.

Propostas:

1. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

• Desenvolver um programa específico para as rádios comunitárias, com editais regulares e premiação às melhores iniciativas.
• Estimular a criação de TVs Comunitárias com editais e regulares.
• Promover a descentralização e a interiorização dos equipamentos culturais.
• Mapeamento e apoio às famílias mantenedoras do saber tradicional ligadas aos grupos organizadores dos eventos culturais tradicionais.
• Estímulo a realização de festas, feiras e festivais regionais, com editais regulares específicos.
• Implementar programa de integração entre pontos de cultura, grupos artísticos e de cultura tradicional com as escolas da rede pública estadual de ensino

2. CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

• Criação de um programa de Formação de público, incentivando a produção e a circulação inter-regional dos produtos culturais.

• Desenvolvimento de um programa de formação e capacitação de gestores culturais, em parceria com as escolas e universidades estaduais.
• Apoio às atividades que estimulem o pertencimento local, tais como, programa de apoio a guias turísticos culturais e contadores de história.
• Apoiar a realização de eventos e ações de formação no combate ao preconceito racial.
• Apoiar as paradas LGBT em todo o estado.
• Articular com Secretaria de Educação do Estado a inclusão de ações relacionadas ao combate ao preconceito e à segregação nas escolas
• Apoiar e fomentar as políticas de formação cultural desenvolvidas pelos municípios, tais como as oficinas culturais.
• Transformar os espaços públicos, nos horários ociosos, em equipamentos coletivos e multifuncionais.
• Regulamentar as profissões pertinentes à gestão pública de cultura.

3. CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

• Desenvolvimento de programas regionais por agrupamentos de municípios contíguos, com potencial turístico e cultural similares, a exemplo da região dos lagos, sul fluminense, serranas, dentre outras.

• Incentivo à associação regional de gestores e agentes culturais.

4. CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

• Incentivar a criação de Consórcios Intermunicipais com a participação de grupos temáticos de cultura
• Incentivo à associação regional de gestores e agentes culturais.
• Estimular, através de editais específicos e sistema estadual de convênios, a produção cultural associativa e cooperativa.

5. GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

• Implementação do Sistema Estadual de Participação Social que inclua fóruns regionais de cultura, câmaras setoriais, conferências municipais e estadual, articulação com os conselhos municipais e federal de Cultura.

• Elaboração participativa do Plano Estadual de Cultura, em observância aos preceitos do Plano Nacional de Cultura, garantido o estímulo à elaboração dos planos municipais.
• Reformulação do Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário, entre sociedade civil e governo, com eleição direta dos membros representantes da sociedade civil.
• Operar e fortalecer o Fundo Estadual de Cultura sancionado no Governo Benedita.
• Implementação do Sistema Estadual de Museus articulado com o Sistema Nacional de Museus, garantido o estímulo à elaboração dos sistemas municipais.
• Articulação com o Programa Monumenta e as políticas nacionais e municipais de promoção do patrimônio.
• Articulação de grupos inter secretariais com as pastas estaduais de Cultura.
• Formação e manutenção da Rede Estadual de Cultura.
• Elevação da destinação de recursos para a SEC-RJ para 1,5% (um e meio por cento) do orçamento estadual.
• Implementação de mecanismos que visem à transparência e à democratização do uso dos recursos destinados à Cultura.
• Convênios com governos municipais para construção, reforma e adequação de equipamentos culturais.
• Reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, estimulando o equilíbrio dos investimentos entre região metropolitana e interior do estado.
• Fortalecimento das instituições e órgãos de Cultura do Estado Rio de Janeiro, com servidores especializados nas diversas funções e atividades da cultura.
• Elaboração participativa do Plano Estadual do Livro e Leitura em observação aos preceitos do Plano Nacional do Livro e Leitura, garantido o estímulo à elaboração dos planos municipais.
  

Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores