Esse texto causou muita confusão e constragimentos.
Vejam!
Pela Definição de uma Política Cultural Democrática para o Estado do Rio de Janeiro
Enquanto em muitos estados brasileiros, através do conjunto de seus deputados, secretários e governadores, já se percebeu a importância do papel, cada vez maior, que têm a arte e a cultura como fatores de desenvolvimento econômico, social e humano da sociedade. No Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, ficamos para trás nos últimos seis anos, em conseqüência de uma tímida atuação do governo Estadual nas políticas públicas culturais. Há uma clara intenção de preservar o campo da Cultura à atuação do capital, inclusive o estrangeiro, isso demonstra a pouca importância que o Governo Estadual atribui à Cultura.
Podemos citar a existência de iniciativas de inclusão social pela arte, com projetos de música, teatro, cinema e vídeo, fotografia, dança, literatura e artesanato, desenvolvidas em algumas regiões. Todas as ações são pontuais e desarticuladas, não caracterizando uma política pública de fato, mas apenas o ajuntamento desorganizado de projetos, alguns dos quais até meritórios, mas que não têm organicidade nem integração, não tendendo à sua própria continuidade. Falta a definição de uma política cultural ampla contínua, que dê condições de acesso ao consumo e também à produção cultural, de forma consistente.
Há uma clara opção pelo insulamento do poder de decisão, esvaziando os processos participativos e não investindo na articulação com as políticas desenvolvidas pelos municípios nas diversas regiões do Estado.
Para o Partido dos Trabalhadores, o Estado do Rio de Janeiro, com sua vocação para a arte e com toda sua diversidade cultural, necessita urgentemente, rever sua atuação nas políticas públicas de cultura e encarar como prioridade zero a implementação do Sistema Estadual de Cultura, em conformidade com as metas estabelecidas pelo MinC e pelo Sistema Nacional de Cultura, a começar pela reformulação do Conselho Estadual de Cultura.
O Atual Conselho de Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro evidencia as características da atual gestão da secretaria. É um Conselho retrógrado, medíocre e sem participação social. É fundamental a reformulação do Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário, deliberativo e democrático, onde os membros da sociedade civil sejam eleitos diretamente.
Urge, a definição e implementação de um Sistema de Cultura, que vincule os entes federal, estadual e municipal. Isto significa a definição de uma política de Estado para a cultura fluminense, encerrando o ciclo de experimentações para “salvar” esse ou aquele equipamento cultural. É chegada a hora de regras claras e democráticas para a distribuição de verbas, através de editais; de concursos para o serviço público para dar mais musculatura as instituições e órgãos públicos; tendo como princípios, a representação simbólica, econômica e cidadã da Cultura por uma sociedade mais justa, solidária e criativa.
Propostas:
- PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
- Desenvolver um programa específico para as rádios comunitárias, com editais regulares e premiação às melhores iniciativas.
- Estimular a criação de TVs Comunitárias com editais e regulares.
- Promover a descentralização e a interiorização dos equipamentos culturais.
- Mapeamento e apoio às famílias mantenedoras do saber tradicional ligadas aos grupos organizadores dos eventos culturais tradicionais.
- Estímulo a realização de festas, feiras e festivais regionais, com editais regulares específicos.
- Implementar programa de integração entre pontos de cultura, grupos artísticos e de cultura tradicional com as escolas da rede pública estadual de ensino
- CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
- Criação de um programa de Formação de público, incentivando a produção e a circulação inter-regional dos produtos culturais.
- Desenvolvimento de um programa de formação e capacitação de gestores culturais, em parceria com as escolas e universidades estaduais.
- Apoio às atividades que estimulem o pertencimento local, tais como, programa de apoio a guias turísticos culturais e contadores de história.
- Apoiar a realização de eventos e ações de formação no combate ao preconceito racial.
- Apoiar as paradas LGBT em todo o estado.
- Articular com Secretaria de Educação do Estado a inclusão de ações relacionadas ao combate ao preconceito e à segregação nas escolas
- Apoiar e fomentar as políticas de formação cultural desenvolvidas pelos municípios, tais como as oficinas culturais.
- Transformar os espaços públicos, nos horários ociosos, em equipamentos coletivos e multifuncionais.
- Regulamentar as profissões pertinentes à gestão pública de cultura.
- CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- Desenvolvimento de programas regionais por agrupamentos de municípios contíguos, com potencial turístico e cultural similares, a exemplo da região dos lagos, sul fluminense, serranas, dentre outras.
- Incentivo à associação regional de gestores e agentes culturais.
- CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
- Incentivar a criação de Consórcios Intermunicipais com a participação de grupos temáticos de cultura
- Incentivo à associação regional de gestores e agentes culturais.
- Estimular, através de editais específicos e sistema estadual de convênios, a produção cultural associativa e cooperativa.
- GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
- Implementação do Sistema Estadual de Participação Social que inclua fóruns regionais de cultura, câmaras setoriais, conferências municipais e estadual, articulação com os conselhos municipais e federal de Cultura.
- Elaboração participativa do Plano Estadual de Cultura, em observância aos preceitos do Plano Nacional de Cultura, garantido o estímulo à elaboração dos planos municipais.
- Reformulação do Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário, entre sociedade civil e governo, com eleição direta dos membros representantes da sociedade civil.
- Operar e fortalecer o Fundo Estadual de Cultura sancionado no Governo Benedita.
- Implementação do Sistema Estadual de Museus articulado com o Sistema Nacional de Museus, garantido o estímulo à elaboração dos sistemas municipais.
- Articulação com o Programa Monumenta e as políticas nacionais e municipais de promoção do patrimônio.
- Articulação de grupos inter secretariais com as pastas estaduais de Cultura.
- Formação e manutenção da Rede Estadual de Cultura.
- Elevação da destinação de recursos para a SEC-RJ para 1,5% (um e meio por cento) do orçamento estadual.
- Implementação de mecanismos que visem à transparência e à democratização do uso dos recursos destinados à Cultura.
- Convênios com governos municipais para construção, reforma e adequação de equipamentos culturais.
- Reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, estimulando o equilíbrio dos investimentos entre região metropolitana e interior do estado.
- Fortalecimento das instituições e órgãos de Cultura do Estado Rio de Janeiro, com servidores especializados nas diversas funções e atividades da cultura.
- Elaboração participativa do Plano Estadual do Livro e Leitura em observação aos preceitos do Plano Nacional do Livro e Leitura, garantido o estímulo à elaboração dos planos municipais.
Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores
